Política de Privacidade
Documento oficial da AdvTurbo IA. Leia com atenção as condições, diretrizes e responsabilidades aplicáveis a este tema.
1. Introdução
A ADVTURBO IA respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários.
Esta Política de Privacidade tem por objetivo explicar de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos informações relacionadas aos usuários da plataforma.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.
2. Controlador dos Dados
A ADVTURBO IA é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma, observando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Contato para assuntos relacionados à privacidade:
E-mail: suporte@advocaciaturbo.com
3. Dados Coletados
Podemos coletar os seguintes dados:
- Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, CPF (quando aplicável), informações da conta.
- Dados de autenticação: login, senha criptografada, dados de autenticação por terceiros (Google ou outros provedores).
- Dados de navegação: endereço IP, data e horário de acesso, informações do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado.
- Dados de uso da plataforma: conversas realizadas, interações com agentes de IA, histórico de utilização, configurações da conta.
- Documentos enviados: contratos, petições, processos, arquivos PDF, arquivos Word, planilhas, imagens e outros documentos inseridos pelo usuário.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados poderão ser utilizados para:
- Prestação dos serviços contratados;
- Autenticação de usuários;
- Geração de respostas por Inteligência Artificial;
- Processamento de documentos;
- Atendimento e suporte;
- Cobranças e assinaturas;
- Comunicação com usuários;
- Segurança da plataforma;
- Prevenção de fraudes;
- Cumprimento de obrigações legais.
5. Utilização de Inteligência Artificial
A plataforma utiliza tecnologias de Inteligência Artificial para fornecer funcionalidades aos usuários.
Documentos, mensagens e informações enviados poderão ser processados por modelos de IA utilizados pela plataforma exclusivamente para execução das funcionalidades contratadas.
A ADVTURBO IA adota medidas para limitar o compartilhamento de informações ao estritamente necessário para execução dos serviços.
6. Documentos e Conteúdos Enviados
Os documentos enviados permanecem sob titularidade do usuário.
A ADVTURBO IA não reivindica qualquer direito de propriedade intelectual sobre documentos, contratos, petições ou demais conteúdos enviados à plataforma.
Os documentos serão utilizados exclusivamente para:
- Processamento solicitado pelo usuário;
- Execução das funcionalidades da plataforma;
- Armazenamento necessário à prestação do serviço.
7. Não Utilização para Treinamento de IA
A ADVTURBO IA não utiliza os documentos enviados pelos usuários para treinamento público de modelos próprios de Inteligência Artificial.
Eventuais dados anonimizados e estatísticos poderão ser utilizados exclusivamente para:
Em nenhuma hipótese serão utilizados dados que permitam identificar usuários específicos.
- Melhorias da plataforma;
- Segurança;
- Monitoramento de desempenho;
- Desenvolvimento de novas funcionalidades.
8. Compartilhamento de Dados
A ADVTURBO IA poderá compartilhar informações com prestadores de serviços estritamente necessários para operação da plataforma.
Entre eles:
Todos os compartilhamentos ocorrerão observando requisitos de segurança e proteção de dados.
- Infraestrutura: Vercel, Render, Supabase, Upstash.
- Inteligência Artificial: OpenAI, Gemini, Claude.
- Comunicação: Resend.
- Pagamentos: provedores de pagamento contratados pela plataforma.
9. Transferência Internacional de Dados
Alguns fornecedores utilizados pela plataforma poderão possuir servidores localizados fora do Brasil.
Nessas situações, a ADVTURBO IA adotará medidas compatíveis com a legislação aplicável para proteção dos dados pessoais.
10. Armazenamento dos Dados
Os dados serão armazenados pelo período necessário para:
Após o término da necessidade de tratamento, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados.
- Prestação dos serviços;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Exercício regular de direitos;
- Resolução de disputas.
10-A. Retenção dos Dados
A ADVTURBO IA manterá os dados pessoais pelo período necessário para:
O período de retenção poderá variar conforme a natureza dos dados tratados e as exigências legais aplicáveis.
- Prestação dos serviços;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Exercício regular de direitos;
- Resolução de disputas.
10-B. Exclusão dos Dados
O usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais, observadas as hipóteses legais que autorizem sua retenção.
A exclusão poderá ser parcial ou total, conforme a solicitação e a viabilidade técnica aplicável.
O cancelamento da assinatura não implica exclusão automática dos dados armazenados.
10-C. Anonimização
A ADVTURBO IA poderá anonimizar determinados dados para fins de:
Dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para fins legais.
- Estatísticas;
- Monitoramento de desempenho;
- Segurança;
- Desenvolvimento de melhorias.
11. Segurança da Informação
A ADVTURBO IA adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção dos dados armazenados.
Entre elas:
Entretanto, nenhum sistema é totalmente imune a falhas ou ataques cibernéticos.
- Controle de acesso;
- Criptografia quando aplicável;
- Monitoramento de sistemas;
- Autenticação de usuários;
- Boas práticas de segurança.
11-A. Infraestrutura e Segurança
A plataforma utiliza provedores especializados de infraestrutura tecnológica, armazenamento, inteligência artificial e comunicação eletrônica.
Entre eles:
Esses fornecedores poderão processar dados exclusivamente na medida necessária para execução das funcionalidades contratadas.
- OpenAI;
- Gemini;
- Claude;
- Supabase;
- Vercel;
- Render;
- Upstash;
- Resend.
11-B. Responsabilidade do Usuário
O usuário compromete-se a:
- Manter suas credenciais em sigilo;
- Utilizar senhas seguras;
- Não compartilhar acessos indevidamente;
- Comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado da conta.
11-C. Incidentes de Segurança
Na hipótese de incidente de segurança relevante envolvendo dados pessoais, a ADVTURBO IA adotará as medidas cabíveis para investigação, mitigação dos impactos e cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
12. Direitos dos Titulares
Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar:
Solicitações poderão ser feitas pelos canais oficiais da plataforma.
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos;
- Anonimização;
- Eliminação de dados;
- Portabilidade;
- Revogação de consentimento;
- Informações sobre compartilhamentos realizados.
14. Dados de Menores
A plataforma não é destinada a menores de 18 anos.
Caso seja identificado tratamento indevido de dados de menores, medidas poderão ser adotadas para exclusão das informações.
15. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser alterada periodicamente.
A versão mais recente estará sempre disponível na plataforma.
A continuidade de uso dos serviços após alterações representará ciência da versão atualizada.
16. Contato e Privacidade
Dúvidas, solicitações ou questões relacionadas à proteção de dados poderão ser encaminhadas para:
E-mail: suporte@advocaciaturbo.com
17. Legislação Aplicável
Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
18. Aceitação
Ao utilizar a plataforma ADVTURBO IA, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade e concorda com suas disposições.
Contato e documentos relacionados
E-mail: suporte@advocaciaturbo.com